BLOCO 2 ASAE

No seguimento da noticia neste blog de dia 22 de Outubro que a ASAE está a colocar selos nas portas de apartamentos, verifiquei junto ASAE de Faro em que termos está a ser feito, por ser do interesse do condomínio.

Fui informado que estão a fazê-lo de acordo com a decisão do Turismo de Portugal, a qual forneceu uma lista dos apartamentos cuja interdição estava decretada. Informei que algumas pessoas me contactaram, dizendo que o seu apartamento não tinha sido cedido ao Sr. Paulo Martins para exploração e estava nessa lista.

Informei que deveriam ter pedido uma lista ao Sr. Paulo Martins e apenas colocar selos dos apartamentos que foram dados para exploração turística, a partir de Março de 2012.

Fui informado que, não podiam seguir informações do Sr. Paulo Martins mas do Turismo de Portugal. Mas, poderiam os proprietários, para evitar colocar selos, em apartamentos que não foram cedidos à exploração turística, dirigir um requerimento ao Turismo de Portugal e ao mesmo tempo à ASAE de FARO, informando que o apartamento não foi dado à exploração turística.

Informo que quem tenha dado à exploração turística, o contrato que celebrou é nulo, e deverá enviar uma carta á GREEN-STAIRS ao cuidado do Sr. Paulo Martins, informando que o apartamento já não está à exploração turística pela nulidade do contrato que celebraram, exigindo a entrega imediata dos valores que o Sr. Paulo Martins tenha recebido dos turistas pela ocupação dos apartamentos, entrega das chaves, ao proprietário ou a quem este indicar.

Não caiam na tentação de pensar que no final do ano haveria pagamento de rendas de acordo com o contratado. Desde já informo que os pagamentos a quem têm direito devem ser liquidados, logo após a exploração turística. Por exemplo, se o apartamento teve turistas em Agosto ( e sou testemunha que houve em Agosto ocupação total ) o pagamento a que tinham direito não é no final do ano mas 30 dias após o mês em que esteve a ser explorado turisticamente.

O contrato que fizeram prevê que depende das contas em relatório do revisor oficial de contas. Esse relatório e essas contas são aprovadas apenas em Março de 2013 e prometeram a proprietários pagar em Outubro. Pergunto, já alguém recebeu rendas este ano ?  

Quem tenha dado á exploração turística, após enviarem a carta, deverão dirigir o requerimento ao Turismo de Portugal e ASAE de Faro em simultâneo.

Contactei também o Turismo de Portugal, I.P., que também informou que o procedimento era dirigir uma carta a informar que o seu apartamento não está em exploração turística.

Quer o Turismo de Portugal, quer a ASAE de Faro informaram – me que as frações apenas e só estão interditas para exploração turística, não existindo, nem poderia existir, qualquer impedimento à utilização para habitação.