NOVO REGIME DE ALOJAMENTO LOCAL

Como prometido, venho publicar as noticias sobre o Alojamento Local. A Henriques e Tornada está a contactar os seus clientes para a legalização do arrendamento turístico, no bloco 1 2 e 3. Com o novo regime aprovado, todo o processo de registo vai ser facilitado. Não iremos administrar nenhum apartamento que não esteja devidamente declarado ao turismo, está previsto na lei que todos os pedidos de Al estarão devidamente legalizados e puderam ser alugados turisticamente até ao parecer final da vistoria  que pode levar 60 dias. Irei publicar o Diploma logo que seja publicado no diário da republica. LINK DA NOTICIA

Regime do alojamento local aprovado hoje pelo Conselho de Ministros Presstur 12-06-2014 (16h42)O Conselho de Ministros anunciou hoje ter aprovado o novo regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local, avançando apenas que mantém “as três tipologias de alojamento local, o apartamento, a moradia e os estabelecimentos de hospedagem”, mas com “requisitos particulares para os hostels”. O comunicado diz ainda que “com este diploma a figura do alojamento local é devidamente autonomizada da dos empreendimentos turísticos, assegurando-se, assim, que a produtos distintos se aplicam regimes jurídicos distintos”. Em entrevista publicada ontem pelo jornal “Público”, o secretário de Estado do Turismo tinha reafirmado que a sua perspectiva era facilitar o registo desses estabelecimentos, porque o inverso é que “convida à informalidade”. “Quem quiser arrendar um apartamento a turistas terá uma grande facilidade em fazê-lo”, afirmou Mesquita Nunes que disse ainda que o novo regime substitui o registo do alojamento local por “uma comunicação prévia electrónica” e vai “até eliminar alguns dos requisitos porque estão obsoletos” (clique para ler: SET reafirma aposta em facilitar ‘legalização’ do alojamento local).